O que são políticas públicas?

São as atividades relacionadas ao diagnóstico e planejamento, à execução e avaliação das ações e políticas estabelecidas pelo governo, nas esferas federal, estadual e municipal, de prestação de serviços para a sociedade em geral. As políticas públicas estabelecem metas e encaminham soluções para resolver problemas sociais nas mais diversas áreas, como educação, saúde, assistência social, habitação, lazer, transporte, segurança e meio ambiente. Esse bacharel se envolve na elaboração de diretrizes que norteiam programas de qualquer uma dessas áreas, visando à melhoria dos serviços prestados à população. Também cria programas, propõe e analisa linhas de financiamento com recursos públicos e avalia os resultados alcançados com as medidas adotadas. Pode atuar como gestor em secretarias estaduais, municipais ou federais, bem como em empresas e órgãos da administração pública, inovando as políticas já existentes ou definindo novas estratégias para solucionar problemas da coletividade, sempre de acordo com a viabilidade social, econômica e política.

Qual é a diferença entre Gestão de Políticas Públicas e Administração Pública?

O bacharelado em Administração Pública tem um currículo de disciplinas generalistas similar ao do curso de Administração. São estudadas as teorias clássicas, porém aplicadas à governança pública e a programas e gestão de organizações vinculadas aos governos. Já o currículo do bacharelado em Gestão de Políticas Públicas é interdisciplinar e enfatiza a formação em ciências humanas. O bacharel estuda os problemas da administração pública e utiliza conhecimentos do contexto político, econômico e social do país para elaborar, implementar e avaliar políticas públicas para essas áreas.

Fonte: http://guiadoestudante.abril.com.br/profissoes/administracao-negocios/gestao-politicas-publicas-686422.shtml

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A Administração é a ciência social que estuda e sistematiza as práticas usadas para administrar. O termo “administração” significa direção, gerência. Ou seja, é o ato de administrar ou gerenciar negócios, pessoas ou recursos, com o objetivo de alcançar metas definidas.

É uma área do conhecimento fundamentada em um conjunto de princípios, normas e funções elaboradas para disciplinar os fatores de produção, tendo em vista o alcance de determinados fins como maximização de lucros ou adequada prestação de serviços públicos.

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Princípios constitucionais da Administração Pública

Olá a todos!

É sempre importante lembrarmos dos princípios que regem a Administração Pública, tão caros ao nosso sistema de governo.

Princípios da Administração Pública

Para fins de compreensão rápida e de memorização pelos alunos, muitos professores em cursos de Administração, Direito e entre outros, utilizam essa figura do "LIMPE".O LIMPE é uma combinação interessante de letras, formada por alguns princípios encontrados em nossa Constituição Federal. São eles, respectivamente, os princípios da: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Esses apresentados, são referentes à administração pública.

O primeiro princípio e um dos mais importantes é o da Legalidade. Todos eles estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal.

Legalidade A Legalidade está no alicerce do Estado de Direito, no princípio da autonomia da vontade. Baseia-se no pressuposto de que tudo o que não é proibido, é permitido por lei. Mas o administrador público deve fazer as coisas sob a regência da lei imposta. Portanto, só pode fazer o que a lei lhe autoriza.

Impessoalidade

A imagem de Administrador público não deve ser identificada quando a Administração Pública estiver atuando. Outro fator é que o administrador não pode fazer sua própria promoção, tendo em vista seu cargo, pois esse atua em nome do interesse público. E mais, ao representante público é proibido o privilégio de pessoas específicas. E deve tratar todos igualmente.

Moralidade

Esse princípio tem a junção de Legalidade com Finalidade, resultando em Moralidade. Ou seja, o administrador deve trabalhar com bases éticas na administração, lembrando que não pode ser limitada na distinção de bem ou mal. Não se deve visar apenas esses dois aspectos, adicionando a ideia de que o fim é sempre será o bem comum. A legalidade e finalidade devem andar juntas na conduta de qualquer servidor público, para o alcance da moralidade.

Publicidade

Na Publicidade, o gerenciamento deve ser feito de forma legal, não oculta. A publicação dos assuntos é importante para a fiscalização, o que contribui para ambos os lados, tanto para o administrador quanto para o público. Porém, a publicidade não pode ser usada de forma errada, para a propaganda pessoal, e, sim, para haver um verdadeiro controle social.

Eficiência

O administrador tem o dever de fazer uma boa gestão, é o que esse princípio afirma. O representante deve trazer as melhores saídas, sob a legalidade da lei, bem como mais efetiva. Com esse princípio, o administrador obtém a resposta do interesse público e o Estado possui maior eficácia na elaboração de suas ações.

Segundo Grupo de princípios da Administração Pública

Dados tais princípios, pertencentes ao chamado 1º grupo, da administração pública. Agora vem o 2º grupo, que são os explícitos ou implícitos no texto constitucional, além dos que estão no art. 37.

Interesse Público

o princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o interesse privado é intimamente unido em toda e qualquer sociedade organizada. Segundo a própria CF, “todo o poder emana do povo”, por isso, o interesse público irá trazer o benefício e bem-estar à população.

Princípio da Finalidade

É dever do administrador público buscar os resultados mais práticos e eficazes. Esses resultados devem estar ligados as necessidades e aspirações do interesse do público.

Princípio da Igualdade

No art. 5º da CF, prevê-se que todos temos direitos iguais sem qualquer distinção. Para o administrador não é diferente. Ele não pode distinguir as situações. Sendo obrigado, por lei, a agir de maneira igual em situações iguais e desigual em situações desiguais

Lealdade e boa-fé

O princípio da legalidade e boa-fé, resume-se que o administrador não deve agir com malícia ou de forma astuciosa para confundir ou atrapalhar o cidadão no exercício de seus direitos. Sempre deve agir de acordo com a lei e com bom senso.

Motivação

Para todas as ações dos servidores públicos, deve existir uma explicação, um fundamento de base e direito. O princípio da Motivação é o que vai fundamentar todas as decisões que serão tomadas pelo agente público.

Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade

As competências da administração pública devem ser feitas proporcionalmente, sendo ponderadas, segundo as normas exigidas para cumprimento da finalidade do interesse público.

Fonte de pesquisa: http://principios-constitucionais.info/mos/view/Princ%C3%ADpios_da_Administra%C3%A7%C3%A3o_P%C3%BAblica/

Referenciais de Qualidade para Educação Superior à Distância - Decreto nº. 5.622/2005

Olá!

Vamos conhecer os Referencias de Qualidade para Educação Superior à Distância? De acordo com o Decreto nº 5.622/2005, são estes os referenciais:

a) Concepção de educação e currículo no processo de ensino e aprendizagem;
b) Sistemas de Comunicação;
c) Material didático;
d) Avaliação;
e) Equipe multidisciplinar;
f) Infra-estrutura de apoio;
g) Gestão Acadêmico-Administrativa;
h) Sustentabilidade financeira.

Obviamente esses elementos devem ser pensados conjuntamente: são correlacionados e interagem, dialeticamente.

O primeiro diz respeito à triangulação entre Concepção da Educação (aspectos epistemológicos), processos de ensino (aspectos metodológicos) e aprendizagem (aspectos cognitivos). O segundo está relacionado do uso das TICs de formar a propiciar as atividades do (i).

(iii) No terceiro, o material didático deve ser pensado de forma a cumprir os requisitos exigidos pelo (i) e pelo (ii).

(iv) No quarto, a avaliação é dividida em duas dimensões: 1) a que diz respeito ao processo de aprendizagem; 2) a que se refere à avaliação institucional. Sendo que a primeira está diretamente relacionada aos aspectos epistemológicos, metodológicos e cognitivos e a segunda está diretamente aos ítens v, vi, vii e viii dos referenciais.

v) A equipe multidisplinar é um elemento essencial para o bom funcionamento do EaD em todos os processos. Como esse tema já foi bastante discutido, não cabe aqui ficar "falando mais do mesmo".

vi) A intra-estrutura diz respeito aos recusos patrimoniais para propiciar um ambiente favorável ao ensino e, principalmente, à aprendizagem.

vii) A gestão acadêmico-administrativa refere-se à integração dos objetivos educacionais com os objetivos relacionados aos processos de gestão dessas atividades.

viii) E por fim, mas não menos importante, a gestão financeira, que devido à escassez permanente de recursos monetários, devem ser bem gerenciados para tornar sustentável as atividades de EaD.

Vantagens do Ensino à Distância

EaD - Vantagens da Educação a Distância
*Enderson Lara profenderson-ead.blogspot.com/


A globalização é um dos elementos que levam à necessidade de um educação permanente, sendo possível que cursos à distância incorporem os avanços tecnológicos. É na perspectiva de massificação da modalidade a distância no Brasil, especificamente no que diz respeito ao ensino pela Internet.

O ensino convencional é o nível de ensino onde professores e alunos se encontram em local específico – unidade escolar), em um horário determinado. A modalidade de ensino a Distância é um processo de ensino-aprendizagem que busca oportunizar ao aluno um aprendizado independente, auxiliado na maioria das vezes por intermédio das tecnologias (internet, wiki, fórum, chat, videoconferência), onde professores e alunos estão separados espacial e/ou temporalmente, descrito por Moran.

A Educação a Distância possui elementos essenciais em sua concepção e forma de aplicabilidade, que são a separação física entre professor e aluno, que a distingue da educação presencial. Também a influência da organização educacional que a diferencia da educação individual; a utilização das NTICs (Novas Tecnologias de Informação e Comunicação) para unir o professor ao aluno e transmitir os conteúdos educativos.

Essa modalidade de ensino permite uma eficaz combinação de estudo e trabalho, garantindo a permanência do aluno em seu próprio ambiente, seja ele profissional, cultural e familiar. O aluno passa a ser sujeito ativo em sua formação (construção do conhecimento) e faz com que o processo de aprendizagem se desenvolva no mesmo ambiente em que se trabalha e vive alcançando assim uma formação entre teoria e prática ligada à experiência e em contato direto com a atividade profissional que se deseja aperfeiçoar.

Ao contrário da educação presencial, na Educação a Distância é você quem decide quando, como e onde estudar (autodisciplina), mas para estudar a distância são necessárias que alguns itens sejam seguidos, como:

• Disciplina para o estudo, • Organização do aprendizado, evitando o acúmulo de leituras e exercícios; • Envolvimento como em qualquer curso presencial; • A participação é vital para a integração e a interação, melhorando os resultados da aprendizagem.

Não existem barreiras para ensinar a distância, é importante compreendermos a EaD como uma dimensão pedagógica que contém em seu desenvolvimento formas de trabalho que se constituem em práticas pedagógicas.

A educação a distância apresenta várias vantagens. Muitas destas se resumem à própria concretização de seus objetivos e estão relacionadas à abertura, flexibilidade, eficácia, formação permanente e personalizada, e à economia de recursos financeiros. Citam-se, então, as várias vantagens desta modalidade de ensino:

• Combinação entre estudo e trabalho.
• Permanência do aluno em seu ambiente familiar.
• Menor custo por estudante;
• Diversificação da população escolar;
• Pedagogia inovadora;
• Autonomia do aluno;
• Materiais didáticos já incluídos no preço;
• Interatividade entre alunos, professores e técnicos de apoio;
• Apoio com conteúdos digitais adicionais;
• Conteúdos desenvolvidos com orientação de aplicabilidade;
• Enfim, a EaD possibilita uma flexibilidade: Onde estudar? Quando estudar? Em que rítmo?


Por isso, ao entendermos os níveis de ensino, que se utilizam da Educação a Distância (EAD) para o seu desenvolvimento, faz-se necessário reconhecer as várias vantagens desta modalidade, pois a educação a distância pode ser feita nos mesmos níveis que o ensino regular, no ensino fundamental, médio, superior e na pós-graduação. É mais adequada para a educação de jovens e adultos (EJA), principalmente para aqueles que já têm experiência consolidada de aprendizagem individual e de pesquisa.


MORAN, José Manuel. “O Que é Educação a Distância?” In Boletim de Educação a Distância. Brasil, Ministério da Educação, Secretaria de Educação a Distância, 2000

MORAN, José Manuel. Moran: Disponível em: www.eca.usp.br/prof/moran


*Graduado em Filosofia, especialista em Educação a Distância, e especialização em andamento de Gestão Escolar e Coordenação Pedagógica. Educador, consultor educacional e com experiência em coordenação pedagógica e tutor em EaD.